Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder do Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de qual qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua alta disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, tais como se ela não existisse antes, e tais como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressão entãeste existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores qual realizaram este Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por que forma se pretendeu usar a teoria em questão.

Este pequeno ministro leu este tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve que Discutir de improviso A respeito de penas, provocou confusão, para além de deter que pedir desculpas ao revisor.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem possui este domínio final Acerca os fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Este que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste de de que algué especialmentem tenha participado da prática de determinado crime em razão do tua posição hierárquica dentro de determinada estrutura do poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Artigo elucidador e por extrema valia como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tão questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre os autores.

Podem possibilitar ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal muitos autores alemães, que, a exemplo por H.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares do novidade. A adoção de teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações do orientaçãeste de entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, qual, Nesse caso, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se podendo olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES negócios vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado do 3 variados formas:

I — Pelo domínio da proceder, que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, por isso como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Usando base pelo de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, saiba como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

Este concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, seja na superioridade do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

Porém este que nãeste se Pode vir a conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito por domínio do fato para qual se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partícipes.

“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática do direita amplamente Enorme. É tais como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnas”.

De resto, encontre aqui no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

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Não se deseja cá questionar a existência por provas de modo a a condenação por qualquer um Destes que figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.